Os deveres de colaboração, cooperação e proteção no direito tributário : por um novo perfil de relação jurídico tributária
A presente tese tem por objetivo o reconhecimento e a aplicação dos deveres de colaboração, cooperação e proteção no âmbito do Direito Tributário. Parte-se da premissa de que a relação tributária experimentada na prática não está alinhada com os preceitos constitucionais que deveriam regê-la, decorr...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | doctoralThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10183/116280 |
| Country: | Brazil |
| Oai: | oai:www.lume.ufrgs.br:10183/116280 |