Os deveres de colaboração, cooperação e proteção no direito tributário : por um novo perfil de relação jurídico tributária
A presente tese tem por objetivo o reconhecimento e a aplicação dos deveres de colaboração, cooperação e proteção no âmbito do Direito Tributário. Parte-se da premissa de que a relação tributária experimentada na prática não está alinhada com os preceitos constitucionais que deveriam regê-la, decorr...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | doctoralThesis |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
2015
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| Assuntos: | |
| Texto completo: | http://hdl.handle.net/10183/116280 |
| País: | Brasil |
| Oai: | oai:www.lume.ufrgs.br:10183/116280 |