OS EFEITOS DO PROGRAMA TEIP NA TERRITORIALIZAÇÃO CURRICULAR, VISTOS PELA IGE - Mouraz, Ana (2018)
Em Portugal, o combate às desigualdades sociais dos alunos do ensino básico levou à criação do Programa TEIP (Territórios Educativos de intervenção Prioritária). Instituído por legislação de 1996 em escolas com insucesso escolar ou com situações sociais problemáticas, este programa de discriminação positiva, centrado na escola e nas suas comunidades envolventes, está em 2013 na sua 3ª fase. Conceito importante neste programa TEIP é o da territorialização curricular, definido por Leite (2005) como a possibilidade de agência local nas tomadas de decisão curricular, e capaz de constituir elemento determinante na construção do currículo articulado, coerente e significativo. Este conceito assenta na possibilidade que os territórios locais e os seus agentes têm de decidir assuntos relativos à educação, de acordo com princípios e interesses que são relevantes localmente. É no quadro desta medida política e das ideias que a justificam que se situa este estudo. É seu objectivo avaliar os efeitos do programa TEIP 2 na territorialização curricular desenvolvida pelas escolas TEIP. Os dados foram recolhidos através dos relatórios de avaliação das escolas, realizados pela Inspeção Geral da Educação e Ciência, numa amostra de 40% das escolas avaliadas no ano de 2011/2012, das quais 9 são TEIP e os efeitos são analisados ao nível das parcerias e do seu impacto no trabalho curricular. Os resultados apontam para uma apropriação do conceito de territorialização curricular e alcance das acções que dele decorrem nas escolas que são TEIP, em consonância com o dispositivo legal.