Fiscalidade e política de ambiente: o caso do sector automóvel - Pereira, Rui Manuel Gonçalves (2011)
A política de ambiente tem vindo nos últimos anos a tornar-se progressivamente mais exigente, pretendendo, entre outros aspectos, garantir uma melhor integração noutras políticas sectoriais. Uma das áreas que requer uma especial atenção prende-se com a coordenação entre a política de ambiente e a política de transportes. O sector dos transportes contribui para vários problemas ambientais, em consequência, nomeadamente, das emissões atmosféricas e dos resíduos gerados, bem como do ruído e congestionamento. Neste contexto, o presente trabalho pretende analisar as implicações ambientais, do sector dos transportes em geral e do transporte em automóvel de passageiros, em particular, e propor a alteração do sistema de tributação nacional sobre veículos automóveis. O objectivo fundamental é o de tornar esse imposto mais adequado em termos ambientais, tendo por base as acções previstas pela comunidade, aplicando o princípio do poluidor-pagador, e propondo medidas complementares que permitam ao consumidor dispor de verdadeiras opções aquando da tomada de decisão sobre a sua mobilidade. O documento é composto por uma análise inicial do impacto ambiental e do consumo energético do sector dos transportes, bem com do actual sistema tributário sobre veículos automóveis, nacional e europeu. É ainda analisada a tendência das políticas. Propõe-se com base na actual tendência da reforma fiscal dos impostos sobre automóveis, introduzir o conceito de monitorização das emissões atmosféricas, a introdução de escalões de utilização dos veículos com a valorização das emissões de CO2em função desses escalões de utilização e a aplicação de um coeficiente de correcção que tem em linha de conta a evolução tecnológica do sector automóvel, por forma a estimular a renovação do parque automóvel.