Contabilidade criativa nas empresas portuguesas: perspetiva dos contabilistas certificados e dos revisores oficiais de contas - Moreira, Inês Cláudia Pereira (2022)
A contabilidade tem por objetivo proporcionar informações úteis para a tomada de decisão, de tal forma é necessário que ocorra uma divulgação transparente e apropriada. A maior flexibilidade do Sistema de Normalização Contabilística veio canalizar as práticas ditas de contabilidade criativa, cujos fundamentos estão associados com o aproveitamento das subjetividades, flexibilidades e omissões das normas contabilísticas, para que se consiga apresentar as contas de forma a demonstrar a imagem desejada por quem a elabora. De tal modo, a contabilidade criativa pode colocar em causa a credibilidade da informação contabilística financeira e influenciar a tomada de decisão. Como tal, o principal objetivo da presente dissertação é aferir a perceção dos contabilistas certificados e dos revisores oficiais de contas acerca do conceito de contabilidade criativa, da existência desta prática nas empresas portuguesas e se os próprios profissionais já realizaram procedimentos que configurassem práticas de contabilidade criativa. Pretende-se, ainda, identificar quais são as práticas de contabilidade criativa mais utilizadas pelas empresas portuguesas, se a dimensão destas e a propriedade de capital tem influência na utilização dessas práticas, quem são os principais responsáveis pela sua implementação, se existe ou não facilidade na sua aplicação, se essas práticas distorcem as demonstrações financeira, se a consideram uma prática legal, quais os fatores que motivam a sua utilização e quais os instrumentos capazes de combater as práticas de contabilidade criativa, pelo facto desta colocar em causa a credibilidade da informação contabilística e financeira e, por consequência, influenciar a tomada de decisão. A metodologia utilizada é de natureza quantitativa, através da realização de um questionário aos contabilistas certificados e aos revisores oficias de contas em Portugal. Os principais resultados evidenciam que a contabilidade criativa na perspetiva dos contabilistas certificados é vista maioritariamente como uma prática que surge da flexibilidade e lacunas nos normativos, que proporcionam uma certa liberdade ao preparador, mas dentro da legalidade. Já na visão dos revisores oficias de contas inquiridos, a contabilidade criativa decorre, maioritariamente, da manipulação presente nas situações em que é utilizada a subjetividade contida nas normas para atuarem sobre as demonstrações financeiras com o objetivo de alterar as mesmas e ainda pelo aproveitamento de falhas existentes. Os resultados evidenciam, ainda, que este tipo de contabilidade é predominante nas micro e pequenas empresas e nas empresas privadas. Já as práticas de contabilidade criativa utilizadas com maior frequência são: antecipar ou adiar, aumentar ou reduzir, gastos ou perdas com provisões; efetuar transações intragrupo utilizando preços díspares dos praticados no mercado e adiar ou antecipar o reconhecimento de perdas por imparidade. Para combater a sua utilização, os instrumentos mais eficazes identificados são o estabelecimento de normas contabilísticas mais precisas e concretas, o aumento da supervisão nas empresas, reforço do controlo interno, imposição de medidas preventivas e punitivas fortes e um maior envolvimento de auditores independentes. Este estudo contribui para uma maior perceção da contabilidade criativa em Portugal na ótica dos profissionais da área, de forma a perceber quais as práticas mais utilizadas pelos mesmos. Contribui, também, para realçar a ideia de que a utilização da contabilidade criativa não beneficia a imagem fiel e verdadeira da informação contabilística e financeira, e como tal, evidenciam-se os mecanismos mais eficazes para atenuar a sua utilização.