Longevidade nas autarquias e responsabilização dos autarcas: questões pendentes no poder local em Portugal
Quem são os nossos autarcas e o que fazem com os poderes que lhe são conferidos? Quais as diferenças que o regime democrático introduziu no poder local e como foram usadas pelos presidentes de câmara eleitos pelos cidadãos? Os casos de corrupção abundam, assim como o problema da má gestão dos dinhei...
| Main Author: | |
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| Format: | article |
| Language: | por |
| Published: |
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10071/9391 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/9391 |
| Summary: | Quem são os nossos autarcas e o que fazem com os poderes que lhe são conferidos? Quais as diferenças que o regime democrático introduziu no poder local e como foram usadas pelos presidentes de câmara eleitos pelos cidadãos? Os casos de corrupção abundam, assim como o problema da má gestão dos dinheiros públicos. A solução passa por alterações na legislação ou pelo melhor funcionamento dos mecanismos de controlo e de justiça? O cargo de presidente de câmara tornou-se uma profissão ou uma etapa numa carreira política. Em consequência o objetivo principal de defesa do interesse público ficou diluído em práticas partidárias e interesses pessoais que não dignificam o compromisso eleitoral anunciado, nem a representação dos cidadãos que os elegeram. A longevidade da permanência nos cargos acentuou estes problemas e mantem-se uma questão pendente no poder local em Portugal, mesmo depois da introdução da lei de limitação dos mandatos. |
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