Crime de colarinho branco : bottlenecks do sistema de justiça penal português - Afonso, Telmo David Simões (2022)
O CCB é um conceito criminológico, cujo estudo foi negligenciado, em tempos, pela Criminologia, em comparação com os ditos “crimes comuns”. Este conceito sempre teve associado a si várias problemáticas, o que importa a necessidade de aprofundar os conhecimentos, sendo este o caminho essencial para se compreenderem os fenómenos associados a este tipo de criminalidade e colmatar as lacunas existentes. Esta investigação teve como principal objetivo, a identificação de bottlenecks existentes no sistema de justiça penal português. Assim, analisámos o fenómeno de um ponto de vista geral assente nas dificuldades de conceptualização e (des)igualdades existentes na literatura, empreendendo o devido estado da arte. Já do ponto de vista do trabalho empírico, recorremos à metodologia qualitativa, tendo realizado entrevistas semiestruturadas a OSJ, nomeadamente juízes(as), procuradores(as) e advogados(as), com vista a analisar as eventuais (des)igualdades existentes na justiça penal, as fases processuais em que se manifestam, quais os bottlenecks existentes, se existe ou não um tratamento diferenciado dos criminosos de white-collar, bem como as principais dificuldades probatórias e de meios ao dispor do ordenamento de justiça criminal. O estudo permitiu-nos concluir pela existência de bottlenecks no sistema de justiça penal português neste domínio (confirmando uma das hipóteses de trabalho), que identificámos, com algumas diferenças resultantes da parte empírica em face daqueles que vêm sendo apontados pela literatura, em especial estrangeira.