O Impacto da International Financial Reporting Standard (IFRS) 16 Leases: Evidência Empírica no Mercado de Capitais Português - LIMA, JESSICA FONSECA MARTINS BARROS (2020)
A International Accounting Standard (IAS) 17 Leases preconizava um tratamento contabilistico dual para as locações, sendo que as locações operacionais eram conhecidas por locações “fora do balanço”. As criticas apontadas a este modelo conduziram à aprovação da International Financial Reporting Standard (IFRS) 16 Leases, revogando a IAS 17, sendo de aplicação obrigatória desde 1 de janeiro de 2019. A principal caraterística que distingue este novo normativo é a contabilização das locações operacionais no balanço dos locatários, reconhecendo um ativo sob direito de uso e o correspondente passivo, eliminando, assim, os gastos de arrendamento, até então contabilizados na demonstração dos resultados das entidades. O objetivo deste trabalho consiste em analisar o impacto da IFRS 16 ao nível dos elementos das demonstrações financeiras dos locatários e dos indicadores financeiros, bem como a forma como será feita a transição para o novo normativo. Para tal efetuamos uma análise de conteúdo aos relatórios e contas de 2018, de uma amostra de 25 empresas cotadas em Portugal. Os nossos resultados permitiram concluir que a maioria das empresas da amostra (84%) vai optar pela opção de transição retrospetiva modificada, enquanto que as restantes (16%) vão optar pela transição retrospetiva integral, sendo que neste caso é obrigatório a reexpressão da informação comparativa. Observou-se ainda que apenas uma empresa não irá adotar a isenção prevista para os contratos de locação de curto prazo ou cujo ativo subjacente seja de baixo valor. No que respeita ao impacto da norma nos elementos das demonstrações financeiras concluímos que o ativo e o passivo vão aumentar, mas o capital próprio vai sofrer uma diminuição, afetando consequentemente o balanço patrimonial. No que concerne à demonstração dos resultados, comprovamos a diminuição dos FSE, o que vai permitir um aumento do EBITDA. Por outro lado, há um aumento dos gastos financeiros e das amortizações/depreciações. Em relação aos rácios de estrutura financeira analisados, comparamos os valores existentes em 2018, antes da adoção da IFRS 16, com os previstos após a sua adoção. Assim, prevê-se que o rácio do endividamento vai, em média, aumentar, enquanto o de autonomia financeira e de solvabilidade vão, em média, diminuir. Depois de avaliar todos os indicadores, confirmamos que o setor de atividade mais afetado pela norma do IASB, será o setor do retalho e que o setor dos recursos básicos é o que vai sentir menor impacto.