A insolvência culposa e a responsabilidade dos administradores - Vieira, Mário Rui Gonçalves Barata de Magalhães (2016)
A presente dissertação tem como tema “A Insolvência Culposa e a Responsabilidade dos Administradores”, o que nos vai levar a analisar o regime português da incidente de qualificação da insolvência e a consequente responsabilidade dos administradores que criaram ou agravaram esta mesma situação. Infelizmente, as empresas estão sujeitas a passar por um processo de insolvência, situação que se tem agravado desde que se começou a sentir a crise económica de 2008. No entanto, esta questão é tanto mais grave quando se vem a concluir que foi o administrador através das suas condutas que contribuiu ou agravou a situação de insolvência da empresa. Neste caso, a lei não pode passar ao lado da questão e tem que prever um conjunto de mecanismos que previna tais situações, ou no caso de já não ser possível prevenir, que puna a pessoa responsável estabelecendo, para isso, sanções. Deste modo, o legislador português veio estabelecer no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o regime do incidente de qualificação da insolvência que tem como finalidade apurar se a insolvência é culposa ou fortuita e quem são os responsáveis pela situação. No caso de se considerar que esta foi causada de forma culposa, veio estabelecer um conjunto de sanções, a aplicar às pessoas responsáveis. Para além do Direito da Insolvência é possível recorrer a outros ramos do direito para responsabilizar os administradores pelo comportamento adoptado e aplicar as devidas consequências.