| Resumo: | A reforma administrativa tem vindo a ser alvo de reflexão na generalidade dos países industrializados, sucedendo-se as transformações da Administração Pública na tentativa de corrigir as disfuncionalidades da organização profissional weberiana. Para tal, têm sido adotadas formas de gerir a Administração Pública mais focadas nos mercados ou nos cidadãos. Ao nível da União Europeia, os processos de tomada de decisão têm vindo a promover as redes de governança como forma de envolver uma pluralidade de atores nas negociações, a fim de procurar decisões consensuais em face dos conflitos persistentes entre interesses divergentes. A participação da Comissão Europeia nestas redes constitui um exercício de metagovernança, na medida em que procura manter a sua capacidade de influenciar o âmbito, o processo e os resultados das redes de políticas. Um exemplo desta prática é o modelo de governança do Rótulo Ecológico da União Europeia. Mantendo a Comissão um papel central em todo o processo, esta procura garantir o envolvimento do maior número possível de atores para assim alcançar melhores decisões. Os Organismos Competentes de cada Estado Membro são incentivados a interagir com os stakeholders na definição das posições nacionais. Contudo, no caso português não foi ainda implementada uma metodologia que permita operacionalizar, de forma satisfatória, este processo de consulta. O presente trabalho constitui uma proposta de melhoria para o referido processo de consulta de stakeholders. Para tal, sugere-se a definição de um procedimento específico a adotar nessa consulta, bem como a adoção de uma plataforma eletrónica que permita agilizar o mesmo.
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