O papel da formação autárquica no desenvolvimento local/municipal : o caso particular do Pólo do Centro de Estudos e Formação Autárquica em Beja - Pereira, Orlando Manuel Fonseca (2015)
Introdução - O Estudo que se apresenta, reflecte sobre uma vertente do processo de Desenvolvimento - A Formação Profissional Autárquica. No caso presente, desenvolvida por um Organismo Público Estatal - O Centro de Estudos e Formação Autárquica, acolhida na Associação de Municípios do Distrito de Beja e apoiada pela Câmara Municipal de Beja, abordando-se aqui a sua actividade ao nível do Pólo de Beja, no que concerne à formação inicial e mais concretamente ao Curso de Administração Autárquica entre 1993 e 1995. O Papel da Formação Autárquica no Desenvolvimento Local, principalmente no Pólo do C.E.F.A., em Beja, constituiu o tema desta investigação. Existem motivos suficientes para levar por diante esta pesquisa: por um lado não existem trabalhos académicos de relevo específico sobre a temática em presença, por outro lado, permite o balanço da actividade do Pólo, ao fim de dois anos, quando já se desenvolveram e concluíram dois Cursos, 0 12° e 13°. São preocupações fundamentais neste estudo, analisar acerca do desempenho dos recursos humanos nas autarquias locais, do contributo da Formação Autárquica para o Desenvolvimento Local/Municipal; e ainda serão tecidas algumas considerações sobre perspectivas da formação, com base na informação recolhida. A concretização deste trabalho baseia-se numa pesquisa documental e num conjunto de inquéritos por questionário e por entrevista efectuados a formandos, formadores, e responsáveis da formação a nível nacional e local. A pretensão do estudo do que se dá conta, parte duma perspectiva de Desenvolvimento, "encarado conto um processo de natureza multi-dimensional, tendo o ser humano como preocupação central. Nele se inscrevem questões como a melhoria generalizada das condições de vida material das populações, de acesso aos meios que garantam o seu bem estar, o progresso da igualdade de oportunidades e liberdades cívicas e políticas, a protecção do ambiente, etc."(J.F. Almeida et al 1994: 4). Em função do exposto, privilegia-se o Desenvolvimento de base territorialista onde a dimensão local assume o "objectivo fundamental da satisfação efectiva das necessidades básicas de toda a população através do uso integral dos seus próprios recursos" (Henriques,1986:41), contra uma perspectiva inspirada no paradigma ftmcionalista em que "os objectivos e estratégias de desenvolvimento orientam-se fundamentalmente para a maximização do crescimento económico" (1986: 40). Do que atrás se evidencia, verifica-se que o Homem é o expoente máximo do paradigma preconizado, logo ele será o motor deste modelo de desenvolvimento; mas para o efeito ele deverá ser dotado de todos os meios, consistindo esses meios num programa de formação adequado às necessidades locais, afim de levar por diante os objectivos do Desenvolvimento Local /Municipal. E tudo isto, porque estamos prestes a virar a página do século e do milénio, os quais herdarão os desafios colocados pelas revoluções tecnológica e informática. 'A melhor forma de enfrentar esses desafios é estar técnica e conceptualmente apetrechado para os encarar com os diversos rostos que eles assumem. Daí, que Z as acções formativas desempenhem um papel importante no quotidiano autárquico... Por isso quanto melhor ,formados estiverem os funcionários autárquicos ,mais estreita , produtiva e eficaz será a relação dos aparelhos autárquicos com os cidadãos" (Letria, 1994:21). É notório que uma parte considerável das autarquias está na recta final da sua primeira fase de actuação orientada para a construção de infraestruturas básicas e construção de equipamentos. Na actualidade, "o grande desafio que começa acolocar-se às autarquias, é ode intervir de fonna decisiva no curso do Desenvolvimento Local. Tal tarefa, é incomparavelmente mais complexa que a fase anterior, pois são mais diversificadas as áreas de intervenção... " (Lopes, 1990:7). Tais áreas pressupõem uma formação adequada a cada uma das especificidades, oque obriga a um grande esforço. Todavia só esse investimento possibilitará a concorrência, a competitividade, em suma a modernização das estruturas autárquicas. O trabalho que se desenvolve apresenta-se estruturado em três partes. Na primeira parte dá-se conta do delineamento geral onde se incluem três capítulos: o primeiro - justifica v tema e os objectivos; o segundo, versa sobre a problemática conceptual da formação e do desenvolvimento local/municipal traçando um historial do binómio desenvolvimento/formação numa óptica de complementaridade; por fim o capítulo III debruça-se sobre a metodologia, desde o universo de estudo à conceptualização das variáveis, até aos instrumentos de análise -inquéritos por questionário e por entrevista, culminando na forma como foram analisados os dados. A segunda parte, versa sobre a contextualização, onde a formação autárquica em Portugal é retratada cronologicamente desde a génese à evolução que teve até aos dias de hoje. Nesta parte integra-se o quarto capítulo, o qual aborda a institucionalização da formação profissional na administração pública e na administração local. Neste capítulo insere-se ainda um sub-capítulo que tem a preocupação de evidenciar a institucionalização do C.E.F.A., a importância da Formação e o Curso de Administração Autárquica nos seus aspectos essenciais, designadamente os normativos. A terceira e última parte integra o quinto capítulo, que relata o papel da formação autárquica no desenvolvimento local/municipal através da análise e interpretação dos dados, onde é exaltado o desempenho dos recursos humanos nas autarquias locais e se destaca o balanço da formação no Pólo do C.E.F.A. em Beja. Evidenciam-se ainda os contributos desta formação para o desenvolvimento preconizado. Traçam-se também alguns caminhos da formação para este Pólo desconcentrado. Por fim tecem-se algumas considerações finais, tidas como recomendações a ter em conta no delineamento de políticas formativas para estas figuras de Pólos de formação autárquica.