Violação sexual : análise da severidade no discurso aplicativo - Correia, Sara de Sá (2021)
O crime de violação sexual é um dos crimes mais lesivos no ordenamento jurídico-penal português, cujas consequências são graves. O consecutivo aumento destes processos-crime apela ao conhecimento sobre a atuação da justiça penal na dissuasão deste tipo de criminalidade. O presente estudo exploratório almeja aprofundar o conhecimento sobre a atuação do sistema punitivo no crime de violação, aferindo o índice de severidade penalizadora e psicologização destes processos-crime, analisando se a Psicologia contribuiu para a tomada de decisão judicial e em que medida influenciou a severidade da pena. Pretendeu-se, também, recolher informação juspsicológica sobre alegados agressores e vítimas. Para tal, recorreu-se ao Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização – Criminalização Secundária (ISPP–CS; Poiares, 2009), sendo a amostra constituída por 40 processos-crime do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Varas Criminais, englobando 45 decisões judiciais. Os resultados demonstram uma variabilidade na tipologia da sanção e severidade penalizadora, verificando-se um índice de severidade médio, demonstrando que os decisores não aplicam uma pena nem demasiado branda nem demasiado severa. O grau de psicologização revelou ser mínimo, demonstrando uma fraca permeabilização do saber psicológico no território judicial no âmbito de processos crime de violação. Não obstante, verificou-se que a Psicologia influencia a severidade da pena, agravando-a.