Diferenças no tratamento fiscal do Goodwill : os casos português e brasileiro - Coelho, Ana Rita Ribeiro de Miranda (2021)
O Goodwill é desde há muito tempo um tema controverso. A discussão iniciase na própria definição do conceito, mas não se encerra aí. Questões sobre mensuração e reconhecimento são debatidas no seio da contabilidade e da fiscalidade há décadas e décadas. O presente trabalho versa um estudo aprofundado do tratamento contabilístico e fiscal do Goodwill, com uma especial ênfase nos regimes português e brasileiro. Neste seguimento a análise efetuada pretende primeiro familiarizar o leitor com o conceito de Goodwill e as suas problemáticas inerentes, sendo que para tal é realizada uma extensa revisão de literatura, analisando as diferentes alternativas de tratamento contabilístico e as suas vantagens e desvantagens conceptuais. Seguidamente é efetuada uma breve análise ao normativo contabilístico internacional. Finalmente é realizada uma análise aos normativos contabilístico e fiscal de Portugal e do Brasil. Com o intuito de perceber qual o país que, ceteris paribus, promove uma contabilização do Goodwill mais favorável para as empresas, é efetuado um estudo comparativo dos dois normativos. Adicionalmente, e relativamente ao normativo português, é efetuada uma breve comparação com o normativo internacional por forma a evidenciar as diferenças e os impactos que eles têm. No final deste TFM os resultados apontam para a existência de diferenças no dois normativos estudados, o que leva a que, nos primeiros anos, seja vantajoso o modelo brasileiro e nos anos seguintes o português, ficando a escolha da melhor opção dependente da estratégia de cada empresa.