Finanças Públicas Subnacionais na União Europeia
A descentralização orçamental é um tema actual em Portugal e no exterior. A mesma pode ser utilizada para melhorar a eficiência na afectação, aumentar a responsabilização dos governos perante os eleitores e dinamizar a participação dos cidadãos na tomada de decisões colectivas. Este artigo faz o pon...
| Main Author: | |
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| Format: | workingPaper |
| Language: | por |
| Published: |
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10362/89020 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:run.unl.pt:10362/89020 |
| Summary: | A descentralização orçamental é um tema actual em Portugal e no exterior. A mesma pode ser utilizada para melhorar a eficiência na afectação, aumentar a responsabilização dos governos perante os eleitores e dinamizar a participação dos cidadãos na tomada de decisões colectivas. Este artigo faz o ponto da situação nos Estados-membros da União Europeia. São produzidos indicadores quantitativos susceptíveis de caracterizarem a diversidade europeia em matéria de descentralização. Sempre que apropriado, a natureza das receitas, despesas e dívida dos níveis de administração regional e local é interpretada à luz da public choice e do federalismo orçamental. |
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