Cartas de conforto

Ao contrário das diferentes modalidades de garantias pessoais, as cartas de conforto (comfort letters), também denominadas cartas de patrocínio (lettres de patronage, lettere di patronage) são dotadas de contornos algo difusos, o que torna difícil a sua qualificação. A instituição financiadora, como...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Franco, Juliana Sofia Ferreira (author)
Format: masterThesis
Language:por
Published: 2020
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10400.14/30391
Country:Portugal
Oai:oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/30391
Description
Summary:Ao contrário das diferentes modalidades de garantias pessoais, as cartas de conforto (comfort letters), também denominadas cartas de patrocínio (lettres de patronage, lettere di patronage) são dotadas de contornos algo difusos, o que torna difícil a sua qualificação. A instituição financiadora, como garantia do seu crédito, preferirá um compromisso mais forte por parte da entidade controlante, como é o caso de uma garantia autónoma ou de uma fiança. Por sua vez, a entidade controlante preferirá, por certo, comprometer-se o menos possível e não ficar diretamente vinculada ao cumprimento das obrigações assumidas pela entidade controlada. Em resultado da controvérsia, o estudo realizado traça alguns apontamentos sobre esta modalidade de garantia atípica, amplamente utilizada no direito bancário estrangeiro e que ainda não possui registos significativos na doutrina nacional.