Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas em 2016: estudo sobre Local e-Government em Portugal - Soares, Delfina Sá (2017)
Este documento reporta o resultado do estudo efetuado aos sítios Web das câmaras municipais portuguesas, realizado com o intuito de retratar o estado da modernização Web das câmaras municipais e do nível da sua relação eletrónica com os munícipes. Trata-se da nona edição de um estudo bienal que é realizado desde 1999 pelo GÁVEA – Observatório da Sociedade da Informação, da Universidade do Minho. O período de recolha e avaliação a que se reporta este estudo teve lugar nos meses de novembro e dezembro de 2016 e início do mês de janeiro de 2017. O processo de recolha foi realizado por observação direta dos 308 sítios Web que se encontravam acessíveis para observação no período referido. Neste estudo, à semelhança das três edições anteriores, foram identificados endereços Web para as 308 câmaras municipais existentes em Portugal. Além da observação direta dos sítios Web, para a avaliação do conjunto de critérios e indicadores, a recolha envolveu ainda o envio de mensagens de email para os serviços municipais das Câmaras, bem como para os respetivos Presidente, Vice-presidente e primeiro Vereador da oposição dos 308 municípios. Os dados recolhidos foram validados e tratados. Este tratamento envolveu a tradução de cada um dos resultados da observação direta dos sítios Web para um sistema numérico de pontuação, variando entre 0 e 1, e posterior aplicação do conjunto de pesos definidos de forma a produzir o score final do índice de presença na Internet e dos quatro sub-índices para cada câmara municipal. O tratamento das respostas às mensagens de email enviadas envolveu a análise da data e hora de receção das mesmas, com o intuito de determinar o tempo que demorou a ser dada a resposta, bem como a sua tipificação em relação à qualidade da resposta fornecida, nomeadamente se a resposta dada era útil ou inútil face à questão concreta colocada. Os dados, devidamente tratados e valorados, são analisados neste relatório de acordo com diferentes perspetivas. Para além da produção e análise do ranking global de presença na Internet das câmaras, efetuam-se análises segmentadas por dimensão da câmara e por grandes zonas (Ilhas-Litoral-Interior), por regiões NUTs II e por distrito. Na edição deste ano retoma-se a análise por partido político que preside a autarquia. Efetua-se ainda a análise dos sítios Web em função dos quatro grandes critérios identificados na metodologia, nomeadamente: Critério 1 - Conteúdos: Tipo e Atualização; Critério 2 - Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização dos sítios Web; Critério 3 - Serviços Online; e, por último, Critério 4 - Participação.O ranking global da presença na Internet das câmaras municipais, em 2016, apresenta como primeira classificada a Câmara Municipal de Murça. Em segundo lugar surge a Câmara Municipal de Vila do Bispo e em terceiro lugar a Câmara Municipal de Bragança. No que concerne ao Critério 1 – “Conteúdos: Tipo e Atualização” – que estuda os conteúdos disponíveis nos sítios Web das câmaras municipais a dois níveis, nomeadamente, a existência de determinados conteúdos considerados importantes e a atualidade desses conteúdos. Na primeira posição surgem três Câmaras Municipais que conseguiram a mesma pontuação: Bragança, Santo Tirso e Santa Marta de Penaguião. No Critério 2 – “Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização” – através de treze indicadores são analisados vários aspetos relacionados com a qualidade da utilização dos sítios Web, nomeadamente o posicionamento nos motores e busca, o tempo de carregamento da página, o acesso através de diferentes sistemas operativos, navegadores e dispositivos móveis. A acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais, qualidade da navegação e existência de motor de busca interno são outros dos aspetos avaliados. Neste critério, como exemplo de melhores práticas, destaca-se, na primeira posição, a Câmara Municipal de Alfandega da Fé, seguida, em segundo lugar, pela Câmara Municipal de Tabuaço. Em terceiro lugar, com a mesma pontuação, surgem sete Câmaras Municipais, a saber: Águeda, Odemira, Macedo de Cavaleiros, Vila Flôr, Vimioso, Santo Tirso e Sines. O Critério 3 – “Serviços Online” – analisa os serviços que a câmara municipal disponibiliza ao cidadão através da Internet. Com este intuito, foram estudados alguns serviços camarários considerados representativos, nomeadamente: Autorização para inumação de cadáveres, Ocupação de espaço público  publicidade na via pública, Licenciamento para instalação de bomba de gasolina, Licenciamento de pequenas obras, Cartografia - requerer planta do PDM e Ocupação temporária de espaço público. Neste critério, e como exemplo de boas práticas, surge na primeira posição a Câmara Municipal de Vila do Bispo. Na segunda posição posiciona-se a Câmara Municipal de S. João da Madeira e, na terceira posição, a Câmara Municipal do Funchal. O último critério apresentado – Critério 4 “Participação” – é o que se dedica aos mecanismos de participação que as câmaras municipais disponibilizam ao cidadão, tendo sido avaliados seis indicadores: Canais de contacto para esclarecimento de dúvidas e envio de comentários e sugestões; Espaços Web1.0 criados para discussão e auscultação de opinião; Presença nas redes sociais; Participação ocorrências; Orçamento participativo e consulta do PDM. As Câmaras Municipais de Olhão, Alvaiázere e Lourinhã partilham a primeira posição. A recolha de dados efetuada neste estudo envolveu também o envio de mensagens de correio eletrónico, num total de 5 mensagens para cada câmara municipal. Foram os primeiros vereadores da oposição os que menos responderam aos emails recebidos (em 61% dos casos não houve resposta, um valor semelhante ao observado em 2014), registando-se que os mails dirigidos ao Presidente da Câmara e ao Vice-Presidente da Câmara foram os mais respondidos, contrariando, de certa forma, a tendência registada em 2014. Como revelam os números apurados na edição deste ano, 231 (75%) dos Presidentes de Câmara responderam à mensagem (um valor bastante superior ao registado na edição anterior: 135, ou seja, 44%). Por outro lado, 137 (71% dos que receberam o email) dos vice-presidentes o fizeram (em 2014 tinham sido apenas 114), e, apenas 52 (39%) dos primeiros vereadores da oposição responderam (contra os 111 que tinham respondido na edição de 2014). É possível ainda constatar que um número significativo de serviços camarários não respondeu às mensagens rececionadas. Mesmo no que se referiu à mensagem de pedido de informação mais simples, houve 95 câmaras (31%) para as quais não se obteve resposta, um número algo significativo no contexto atual e em linha (ligeiramente inferior) ao registado no estudo anterior (32%). Já para as mensagens associadas a serviços mais complexos, foram 128 os serviços camarários que não responderam (42% contra os 44% registados na edição anterior). Note-se que estamos a falar das situações em que, efetivamente, foram rececionados nas câmaras municipais os respetivos emails. Ainda relativamente à resposta aos emails, outra análise relevante diz respeito ao tempo demorado a concretizar a resposta. O tempo médio de resposta da mensagem simples dirigida aos serviços, 33 horas (49 horas em 2014 e 52 horas em 2012) é substancialmente menor do que o tempo médio de resposta da mensagem complexa onde se registaram, em média, 113 horas (159 horas em 2014 e 228 horas em 2012). Esta situação é, até certo ponto, compreensível, dado o facto da segunda carecer de ser reencaminhada entre serviços, algo que consome obrigatoriamente mais tempo. O tempo de respostas dos responsáveis políticos situam-se nas 41, 27 e 40 horas, por parte do Presidente, Vice-Presidente e 1º verador da oposição, respetivamente (os tempos em 2014 situaram-se nas 29, 54 e 32 horas, respetivamente). Este estudo evidencia que continuam a verificar-se excelentes exemplos de presença na Web em autarquias com características e contextos muito diversos. Ainda mais importante que o contexto, é a capacidade dos seus dirigentes e profissionais continuarem, por um lado, a desenvolver estratégias inovadoras tendo em vista a melhoria contínua dos serviços disponibilizados aos cidadãos e às empresas e, por outro, a melhorar as suas interações com os cidadãos através da Internet. Regista-se que, principalmente por parte das equipas políticas das autarquias existe uma maior sensibilidade para com a necessidade de responder atempadamentente às solicitações e questões colocadas pelos seus munícipes.