Femicídio e Formas de Violência Prévia nas Relações Íntimas - Mata, João Pedro Faleiro (2019)
A presente dissertação incide sobre as várias formas de violência prévia ao femicídio, definido como o homicídio de mulheres no contexto da intimidade. O primeiro artigo consiste numa revisão sistemática da literatura sobre as várias formas de violência anteriores ao femicídio. Verificou-se que a prevalência de violência oscila consideravelmente entre estudos (31% - 81%) e que, no geral, os estudos que recolheram informação com base na consulta processual apresentam menores taxas de prevalência de violência, comparativamente com os que conduziram entrevistas com proxies ou com os polícias que investigaram os casos. A avaliação de risco deve analisar detalhadamente e valorizar a presença de episódios de estrangulamento não letal, ameaças de morte ou com armas, stalking ou os comportamentos controladores do agressor, cujas taxas de prevalência são elevadas em determinados estudos. O segundo artigo apresenta os resultados de um estudo exploratório sobre as várias formas de violência prévia ao femicídio em relações íntimas abusivas. Foram selecionados e analisados os processos-crime de femicídio com histórico de violência prévia (71.4% do total de processos consultados, n = 25), cometidos entre 2010 e 2015, na zona da Grande Lisboa. Os resultados indicam que 84% das vítimas já tinham sofrido violência psicológica, 60% violência física, 48% stalking, 20% comportamentos controladores e 4% violência sexual. Os primeiros meses subsequentes à separação constituem um período de risco elevado e medidas como a prevenção do abuso de substâncias e a restrição do acesso do agressor a armas de fogo podem contribuir positivamente para a redução dos casos de femicídio. Cerca de metade das vítimas (48%) já tinham apresentado queixa por violência doméstica às autoridades e identificou-se um aumento da gravidade ou frequência da violência em 34.3% dos casos. Concluiu-se que existem oportunidades de intervenção nestas situações, que a deteção do histórico de violência não é suficiente e que é imprescindível adotar políticas preventivas e interventivas que efetivamente protejam as vítimas.