A fragilidade do direito à proteção internacional face às crises humanitárias: um desafio para a UE e para o Sistema Europeu Comum de Asilo - Peláez Martín, Rafael (2020)
Este relatório descreve as principais atividades desenvolvidas no estágio curricular realizado no âmbito do Mestrado em Migrações, Inter-Etnicidades e Transnacionalismo promovido pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. O estágio teve lugar no Centro de Informação Europeia Jacques Delors, em Lisboa, de setembro de 2016 a março de 2017. O Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), a sua formação, evolução ao longo do tempo, bases constitucionais e os instrumentos legislativos que o compõem constituem o tema central da investigação realizada. A pesquisa contempla igualmente uma reflexão sobre a criação e harmonização da política europeia comum em matéria de migração e asilo, identificando-se duas etapas: de 1957 até 2010, com uma abordagem comunitária, e de 2010 até à atualidade, os anos da crise económica e política na União Europeia. É ainda feita uma referência à vaga migratória que originou uma pressão sobre o sistema de proteção dos refugiados em 2015 e cujo fim não está à vista, bem como aos desafios e à crise humanitária enfrentada pela UE, que tem posto a nu os pontos fracos do SECA e a sua incapacidade para fazer face a tal emergência. Assim, são examinadas as principais medidas que foram adoptadas para tentar dar uma resposta rápida e satisfatória, tais como as aplicadas na Itália e na Grécia, o Sistema de Quotas, o Programa de Recolocação e a Declaração UE-Turquia. O trabalho inclui ainda uma breve análise dos dados e estatísticas disponíveis acerca do asilo na União Europeia. Por último, são discutidas as fraquezas e deficiências no SECA constatadas à luz da complexidade dos fenómenos migratórios atuais, assim como algumas propostas de reforma e melhoria do SECA.