Construção e implementação de um programa de educação sexual para alunos com necessidades educativas especiais no 1º ciclo do ensino básico - Fernandes, Pedro Miguel Carvalho (2016)
Existe hoje, em Portugal, um quadro político e legal sobre a educação sexual nas escolas, tanto ao nível da legislação como das orientações curriculares e técnicas. A abordagem da temática tornou-se obrigatória a partir da publicação da Lei n.º 60/2009 de 6 de Agosto que implementa a educação sexual em meio escolar com carga horária de pelo menos seis horas no ensino básico. Definiram-se conteúdos mínimos obrigatórios a trabalhar em cada ano de escolaridade e foi atribuída aos professores a responsabilidade da educação sexual em contexto escolar. A educação especial e os profissionais desta área são também envolvidos na abordagem desta matéria com os alunos com necessidades educativas especiais que apoiam nas escolas. Na medida em que os documentos de política educativa são, na generalidade, um pouco ambíguos e dada a inexistência de propostas de adequações curriculares dos conteúdos de educação sexual, surge a proposta de elaboração de um programa de educação sexual para alunos com necessidades educativas especiais. A adequação do processo de ensino aprendizagem, através da proposta de adequações curriculares, tem por objetivo facilitar o acesso à informação, ao desenvolvimento pessoal e social e à vida sexual autónoma dos alunos com necessidades educativas especiais. Da construção do programa e da necessidade de o avaliar, surgiu a possibilidade de aplicação deste programa a uma turma de 3.º e 4.º ano com 5 alunos com necessidades educativas especiais. Concluiu-se que, também na área da educação sexual e à semelhança da docência de uma área disciplinar, mediante as diferentes necessidades dos alunos os docentes, poderão acrescentar ou retirar objetivos e conteúdos, tendo em vista a normalização da participação e aprendizagem dos alunos com IV necessidade educativas especiais. O professor deverá atender à situação individual de cada criança, sendo o ensino individualizado.