O neoliberalismo de regulação como intervenção do Estado : a regulação e a Constituição Brasileira de 1988
O presente trabalho destina-se a versar sobre o neoliberalismo de regulação como uma técnica de intervenção do Estado no domínio económico e social no sistema capitalista do seculo XXI e uma imposição do poder económico privado as nações e aos povos. Sendo a não acção um mito mediático e uma ret6ric...
| Main Author: | |
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| Format: | article |
| Language: | por |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/11067/5231 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ulusiada.pt:11067/5231 |
| Summary: | O presente trabalho destina-se a versar sobre o neoliberalismo de regulação como uma técnica de intervenção do Estado no domínio económico e social no sistema capitalista do seculo XXI e uma imposição do poder económico privado as nações e aos povos. Sendo a não acção um mito mediático e uma ret6rica académica. A partir do estudo dos comandos da Constituição Brasileira actual, alterados para atender a regulação, mostraremos como aquela impõe ao Estado o poder I dever de agir na vida socioeconómica, existindo ainda incompatibilidade pratica entre a actuação regulatória estatal e a efectivação ao dos ditames transformadores da Carta Magna de 1988. |
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