Implicações na sustentabilidade socioambiental do consumo de água : uma visão unificadora dos tarifários - Soares, Adelino Manuel da Silva (2018)
Equaciona-se o direito humano à água tendo presente a sua utilização assente no equilíbrio dos possíveis modelos de gestão aplicáveis aos sistemas de distribuição de água e na consciencialização/educação dos consumidores para soluções de eficiente utilização da água. Avalia-se o conceito de Pegada Hídrica como indicador de impacte do consumo humano global nos recursos de água associado ao conceito de “água virtual” bem como ao de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) do produto água para consumo humano, desde a sua origem à sua distribuição. Analisam-se as alterações significativas que a Diretiva Quadro da Água (DQA) veio introduzir, para a proteção e a utilização sustentável da água, tendo por base princípios ambientais, económicos, sociais e políticos de modo a minimizar a crescente degradação dos recursos hídricos. Apresenta-se o quadro institucional português, do setor do abastecimento e distribuição de água, analisando as diferentes formas de gestão possíveis bem como os diferentes modelos e estruturas tarifárias aplicáveis, desenvolvendo-se uma metodologia para uniformização dos tarifários quer na sua estrutura quer nos valores a aplicar em cada bloco estrutural. É apresentada a regra de Ramsey-Boiteux como uma solução viável para o estabelecimento de preços em monopólios com restrições orçamentais, como é o caso das entidades de distribuição de água. Analisa-se o conceito de qualidade serviço com base no grau de cumprimento de padrões de desempenho por parte das entidades gestoras, utilizando indicadores de desempenho padronizados através de uma classificação pontual, distribuída por diferentes intervalos aos quais é atribuído, um coeficiente qualitativo. Procede-se à hierarquização das Entidades Gestoras baseada nos seus sistemas de operação/produção, calculam-se e aplicam-se indicadores de avaliação de qualidade de serviço visando, a criação de um modelo de aplicação generalizada às diferentes Entidades Gestoras, conduzindo a um modelo tarifário unificado final, coerente e equitativamente equilibrado socialmente, em paralelo com um sistema compensatório que conduz à justiça social e à sustentabilidade. Por fim, aplicam-se, a título de exemplo, os conceitos desenvolvidos a um número restrito de entidades com diferentes modelos de gestão e de tarifários, determinando-se o valor final do preço para todas as Entidades Gestoras consideradas.