| Summary: | Este trabalho de investigação visa identificar as alterações a introduzir na relação entre Estado e IPSS que permitam a definição de novos modelos de actuação, mais próximos das necessidades diagnosticadas. A evolução dos modelos conceptuais de deficiência evidenciam a necessidade de se alterar a concepção das políticas públicas sociais, de forma a garantir a aquisição, não apenas formal, mas também social, de direitos e valores sociais. O desenvolvimento deste estudo permitiu identificar as IPSS como resposta de primeira linha para a população com deficiência e incapacidades, assim como a necessidade de se introduzirem alterações no seu modo de funcionamento, para que as respostas desenvolvidas sejam mais eficazes e direccionadas para as necessidades identificadas. O Estado, apresenta um défice considerável ao nível da prestação de serviços, assumindo-se como financiador (através da atribuição de subsídios) de respostas tendencialmente tipificadas. Esta relação, entre Estado e IPSS, não é sustentável, afastando-se cada vez mais das necessidades diagnosticadas. Aponta-se a subcontratação de serviços do Estado às IPSS, como solução para este problema, perspectivando-se que a mesma permitirá garantir o seu financiamento, uma melhor definição de direitos e deveres, de parte a parte, e simultaneamente, um ajustamento entre necessidades versus respostas, através de serviços que correspondam a um diagnóstico e não a um encaixe em moldes predefinidos. Estamos, assim, perante um modelo de Estado-Providência que visa a sustentabilidade social do sistema de protecção social para a pessoa com deficiência e incapacidades e não a sustentabilidade financeira do sistema de protecção social.
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