Sigilo médico em meio militar : implicações éticas e deontológicas nas Forças Armadas Portuguesas - Anão, António José Machado dos Santos de Oliveira (2022)
O segredo profissional constituiu um dos elementos estruturantes da deontologia médica. A prática da medicina militar reveste-se de características únicas que poderão, em situações particulares, justificar a apreciação e revalorização dos princípios subjacentes ao elemento ético referido, contrapondo valores de interesse pessoal-individual com valores supra-individuais, relacionados com princípios de segurança pessoal, coletiva e de eficácia operacional. Procedeu-se à análise dos elementos ético-deontológicos respeitantes ao segredo profissional colocados no exercício da medicina em meio militar, bem como às suas implicações e repercussão nas Forças Armadas Portuguesas. A partir de uma estratégia hipotético-dedutiva, realizou-se um estudo misto, com integração de elementos quantitativos, baseados em inquérito de escala ordinal, em elementos qualitativos, recolhidos em análise documental e entrevistas semiestruturadas. Como conclusões salienta-se a inexistência de um quadro normativo claro que permita, neste âmbito, a resolução de conflitos éticos no contexto da saúde militar, embora seja admissível, no plano deontológico, em casos muito excecionais, a confrontação do valor referido, com a defesa dos superiores interesses da instituição militar. Recomenda-se para o efeito, a criação de doutrina consagrando os aspetos referidos, bem como de formação teórica e prática sobre o tema nas Forças Armadas Portuguesas.