| Summary: | Vivemos numa sociedade de consumo, de comércio internacional, de circulação de pessoas e bens a uma escala sem precedentes, as distâncias esvanecem-se mais que nunca. A evolução dos meios de transporte levou a que como exemplo, um hipermercado, seja uma autêntica “sociedade das nações” de tantas proveniências os seus produtos terem. Esse transporte é feito principalmente por empresas transnacionais, e o capital envolvido é gigantesco, tanto nos meios de transporte como nas mercadorias em si mesmas, tornando indispensável a criação de seguros específicos. Todo este tráfego internacional toma contacto com diversos ordenamentos jurídicos, cada um mais díspar que o outro, criando sérios desafios aos diversos “atores” (produtores, exportadores, transportadores, seguradoras, importadores). Assim, foram feitas múltiplas tentativas a nível internacional de aproximação ou uniformização dos regimes legais, desde Convenções internacionais até ao Direito Comunitário tanto para o contrato de transporte de mercadorias como para o contrato de seguro. Mas as Convenções têm o problema de apenas vincular os Estados que as ratifiquem, ou dependem da ratificação de um número mínimo de Estados para entrar em vigor. E em virtude disso temos múltiplas regulamentações vigentes, que dificultam sobremaneira a fixação do regime aplicável ao tráfego internacional de mercadorias e ao contrato de seguro, e a Globalização está também a criar novos desafios. Cremos que por tudo isto se justifica um estudo do contrato de seguro de mercadorias com a indispensável abordagem ao contrato de transporte.
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