Concorrência desleal : o segredo de negócio : o segredo de negócio na atualidade : a diretiva (UE) 2016/943 de 8 de junho de 2016

O estudo que elaboramos versa sobre o instituto do segredo de negócio. A opção por este tema resulta, em larga medida, da publicação da Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho de 2016. Assim, começaremos por abordar a discussão quanto à importância de tal instituto e...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Matos, Paula Alexandra Pereira de (author)
Formato: masterThesis
Idioma:por
Publicado em: 2021
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/10400.14/35062
País:Portugal
Oai:oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/35062
Descrição
Resumo:O estudo que elaboramos versa sobre o instituto do segredo de negócio. A opção por este tema resulta, em larga medida, da publicação da Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho de 2016. Assim, começaremos por abordar a discussão quanto à importância de tal instituto e à sua atualidade, passando de seguida a uma análise da sua evolução histórica, conceito e regime jurídico, tanto a nível internacional como nacional, fazendo também um estudo de direito comparado. Por fim, faremos uma breve análise da supra indicada Diretiva, enquanto diploma que irá promover alterações de relevo na matéria, sua transposição e eventuais conflitos com o ordenamento jurídico português.