Os gastos contabilísticos e a sua dedutibilidade em Portugal e Espanha - Dias, Joana Catarina de Jesus (2011)
Quer no normativo português, quer no espanhol, nem todos os custos contabilizados são passíveis de serem fiscalmente aceites, se não cumprirem com os requisitos legais de dedutibilidade dos mesmos. É verdade que o ponto de partida para o apuramento do lucro tributável é o resultado contabilístico determinado com base nas suas regras próprias. Contudo, em ambos os países, a lei fiscal estabelece algumas regras próprias para ajustar aquele resultado ao resultado fiscal, dadas as distintas finalidades que ambas as realidades prosseguem. Fica no entanto a ideia de que para determinar o conceito de custo dedutível, é importante correlacioná-lo com o conceito de custo contabilístico, atendendo à importância que as normas contabilísticas têm na determinação do lucro tributável no âmbito do imposto sobre as sociedades. Desta interligação entre a contabilidade e a fiscalidade, importa ter presente que a admissibilidade fiscal dos custos se encontra condicionada pela observância de certos requisitos legais patentes na lei fiscal.