Os instrumentos de recapitalização bancária do Mecanismo Europeu de Estabilidade

No presente artigo comparam-se os dois instrumentos de assistência financeira disponibilizados pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade direcionados para a recapitalização de instituições financeiras: o instrumento de recapitalização indireta e o instrumento de recapitalização direta. O primeiro é um...

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Bibliographic Details
Main Author: Gião,João (author)
Format: article
Language:por
Published: 2016
Subjects:
Online Access:http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2016000100002
Country:Portugal
Oai:oai:scielo:S2183-184X2016000100002
Description
Summary:No presente artigo comparam-se os dois instrumentos de assistência financeira disponibilizados pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade direcionados para a recapitalização de instituições financeiras: o instrumento de recapitalização indireta e o instrumento de recapitalização direta. O primeiro é um empréstimo concedido a um Estado soberano. O segundo representa, em princípio, um investimento direto no capital de uma instituição financeira. Consequentemente, o enquadramento jurídico e institucional do instrumento de recapitalização direta é mais complexo. No artigo identificam-se algumas fragilidades desse enquadramento.