A prova de vida dos pensionistas da Segurança Social - Cid, Olga Marina da Costa (2017)
A simplificação e modernização administrativa melhorarão os serviços prestados pela Administração Pública, através da simplificação de procedimentos, ganhos de eficiência e redução de custos. Partindo-se desta exigência, com o projeto que se apresenta pretende-se a implementação de um modelo que se traduz na implementação de procedimentos de verificação, sustentados pelas tecnologias de informação, comunicação e interação eletrónica, enquanto instrumentos potenciadores de trocas informacionais, realizados entre dois organismos da Administração Pública: O ISS, I.P./CNP e o IRN, I.P. com o objetivo de realizar a prova de vida dos pensionistas da segurança social cuja sua execução se encontra suspensa desde o ano de 1997, o que impossibilita, ao organismo pagador das respetivas prestações, a verificação segura da continuidade de vida dos pensionistas evitando o pagamento de prestações indevidas, ou seja, a continuação do pagamento das prestações após o óbito dos pensionistas. Deste modo, privilegiar-se-ia a modernização e simplificação administrativas, através do recurso a mecanismos de interoperabilidade, desonerando os pensionistas de deslocações aos locais de recebimento das pensões, e libertando-os do envio de documentos com elementos que distintos organismos da Administração Pública já possuem.