A prova de vida dos pensionistas da Segurança Social

A simplificação e modernização administrativa melhorarão os serviços prestados pela Administração Pública, através da simplificação de procedimentos, ganhos de eficiência e redução de custos. Partindo-se desta exigência, com o projeto que se apresenta pretende-se a implementação de um modelo que se...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Cid, Olga Marina da Costa (author)
Format: masterThesis
Language:por
Published: 2017
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10071/12684
Country:Portugal
Oai:oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/12684
Description
Summary:A simplificação e modernização administrativa melhorarão os serviços prestados pela Administração Pública, através da simplificação de procedimentos, ganhos de eficiência e redução de custos. Partindo-se desta exigência, com o projeto que se apresenta pretende-se a implementação de um modelo que se traduz na implementação de procedimentos de verificação, sustentados pelas tecnologias de informação, comunicação e interação eletrónica, enquanto instrumentos potenciadores de trocas informacionais, realizados entre dois organismos da Administração Pública: O ISS, I.P./CNP e o IRN, I.P. com o objetivo de realizar a prova de vida dos pensionistas da segurança social cuja sua execução se encontra suspensa desde o ano de 1997, o que impossibilita, ao organismo pagador das respetivas prestações, a verificação segura da continuidade de vida dos pensionistas evitando o pagamento de prestações indevidas, ou seja, a continuação do pagamento das prestações após o óbito dos pensionistas. Deste modo, privilegiar-se-ia a modernização e simplificação administrativas, através do recurso a mecanismos de interoperabilidade, desonerando os pensionistas de deslocações aos locais de recebimento das pensões, e libertando-os do envio de documentos com elementos que distintos organismos da Administração Pública já possuem.