O direito à exoneração dos sócios nas sociedades por quotas - Realinho, Maria João De Brito (2016)
A presente dissertação tem como tema o direito à exoneração dos sócios nas sociedades por quotas. Começa por apresentar, no primeiro capítulo, noção do referido direito, com considerações gerais sobre o mesmo. Segue-se, ainda no primeiro capítulo, uma análise das principais características intrínsecas do direito em questão. Seguidamente, parte-se no capítulo segundo, para uma distinção entre o direito à exoneração e outros direitos afins, com destaque maior para a exclusão de sócio. Avança-se em seguida, no capítulo terceiro, para a enunciação e explicação de todas as causas legais que estão na génese do direito em apreço. O capítulo divide-se em dois principais subcapítulos, sendo feita a distinção entre as causas que têm carácter geral, daquelas que se aplicam especificamente às sociedades por quotas, previstas no art.º 240.º n.º1 alíneas a) e b). No capítulo quarto continuamos a apreciação das causas de exoneração, desta feita enunciando as que se poderão encontrar previstas no pacto social. Sempre que se identifique um conflito, na aplicação das referidas cláusulas, tal é explicado e uma opção de resolução é seguida. O capítulo quinto é dedicado ao processo de exoneração, que tem aplicação vinculativa independentemente da génese da causa. Explicam-se as várias fases do processo, bem como os modos de reacção do sócio, na defesa do seu direito. Por fim, no capítulo sexto, serão abordados os vários efeitos do exercício do direito de exoneração, com análise de cada instrumento que a sociedade dispõe para fazer cessar a relação societária com o sócio.