Cooperação civil-militar no combate ao terrorismo: o papel das Informações Militares - Bartolomeu, José (2015)
O terrorismo ganhou maior dimensão com o fenómeno da globalização. Com o propósito de desenvolver linhas de ação para estimular a cooperação entre as Forças Armadas (FA) e as Forças e Serviços de Segurança (FSS) no combate ao terrorismo, formulando orientações concretas para otimizar o contributo do Sistema de Informações Militares (SIM), seguiram-se as fases do procedimento metodológico preconizadas por Quivy e Campenhoudt (1998). Com recurso ao método dedutivo, analisou-se informação e obtiveram-se conclusões, que depois de incorporadas em matrizes de análise “SWOT”, permitiram atingir o nosso desiderato. Iniciou-se este relatório com uma classificação da ameaça terrorista e do fenómeno terrorista em Portugal, seguiu-se um resumo do papel das Informações e o contributo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), da União Europeia (UE) e de Portugal no combate ao terrorismo, foi feita uma análise ao SIM, e por fim escrutinaram-se os mecanismos de cooperação entre as FA e as FSS. Verificou-se que as redes terroristas incluem normalmente nós e ramificações de âmbito criminal e apoios diversos. Portugal poderá constituir-se como refúgio, local de passagem, fonte de recrutamento, ou alvo de oportunidade. Cabe às Informações identificar vulnerabilidades, avaliar as ameaças terroristas, e esclarecer a situação, para apoiar o seu combate. A OTAN e a UE adotaram estratégias de combate ao terrorismo pró-ativas, dinamizaram a cooperação e a partilha de Informações. Portugal tem contribuído para este combate com as suas FA e FSS. O SIM possui capacidades relevantes que poderão apoiar o combate ao terrorismo, resultando as suas limitações da falta de regulamentação legal. No campo interno, as FA estão incumbidas de cooperar com as FSS no combate a agressões ou ameaças transnacionais. Concluiu-se também que, embora o Centro de Informações e Segurança Militares (CISMIL), a Marinha a Força Aérea, tenham um papel ativo nesta cooperação, existem constrangimentos legais, de operacionalização, coordenação e integração das capacidades das FA e do SIM. No campo externo, a cooperação é extremamente incipiente e deverá ser incrementada. Para estimular a cooperação entre as FA e as FSS no combate ao terrorismo deverão ser efetuados reajustamentos legais, que clarifiquem e promovam a operacionalização da cooperação já referida na lei, incluam a participação das FA no Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) e na Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT), e o dever de colaboração das FSS para com as FA (sempre que aplicável). Para otimizar o SIM, este necessita de ser encarado pelas chefias militares com antelação, dando-lhe maior relevância, e de ser regulamentado, permitindo, entre outros aspetos, uma articulação funcional entre o CISMIL e os Ramos. Abstract: The terror has a larger dimension due to the phenomenon of globalization. In order to develop lines of action to improve cooperation between Armed Forces (FA) and Security Forces and Services (FSS) in combating terrorism, formulating also concrete guidelines to optimize the contribution of Military Intelligence System (SIM), we followed the stages of the methodology recommended by Quivy & Campenhoudt (1998). Using the deductive method, we analyzed information and obtained conclusions, which were incorporated into “SWOT” analysis matrices, allowing us to achieve our intention. This report began with an assessment of the terrorist threat and the terrorist phenomenon in Portugal, followed by a summary of the Intelligence role and North Atlantic Treaty Organization (OTAN), European Union (UE) and Portugal contribution in combating terrorism, was made an analysis to SIM and were scrutinized the cooperation mechanisms between FA and FSS. It was verified that terrorist networks typically include criminal nodes and branches and several supports. Portugal may be used as a sanctuary, a place of passage, source of recruitment or opportunity target. It is Intelligence responsibility to identify vulnerabilities, assess terrorist threats and clarify the situation to support combat against them. OTAN and UE adopted proactive strategies to combat terrorism, streamlined cooperation and intelligence sharing. Portugal has contributed to this fight with their FA and FSS. The SIM has relevant capabilities that can support the combat against terrorism, its limitations result from the lack of legal regulation. Internally, the FA must cooperate with the FSS in combating transnational aggressions or threats. It was also concluded that while the Military Intelligence and Security Center (CISMIL), Navy and Air Force, take an active role in this cooperation, there are legal constraints on the operationalization, coordination and integration of the FA and the SIM capabilities. Externally, cooperation is extremely poor and should be increased. To encourage cooperation between the FA and the FSS in combating terrorism some legal adjustments must be made, in order to clarify and promote the operationalization of the cooperation already mentioned in the law, including the participation of the FA in Security Coordination Office (GCS) and in Antiterrorist Coordination Unit (UCAT), and the duty of the FSS to cooperate with the FA (when applicable). To optimize the SIM, it needs to be seen by military leaders with primacy, giving it greater relevance, and also must be legally regulated, allowing, among other things, a functional articulation between the CISMIL and the branches of the FA.