A Tributação dos royalties - Carvalho, Ana Catarina Silva de (2020)
O desenvolvimento tecnológico e a crescente globalização levaram não só a um aumento das transações entre os países e à eliminação de barreiras, mas também a um aumento da concorrência fiscal entre os países. Este desenvolvimento também conduziu a um incremento das transações de propriedade intelectual, nomeadamente transações com royalties, que estão muitas vezes relacionadas com marcas, patentes e direitos de autores. Assim, tanto o desenvolvimento como a inovação presente nos nossos dias influenciam as atividades económicas e empresariais, pois, os ativos intangíveis têm assumido um papel preponderante para a competitividade e desenvolvimento das empresas. Deste modo, a análise feita ao longo desta dissertação, incidirá sobre a tributação deste tipo de rendimentos, os quais normalmente são obtidos pelos grandes grupos de empresas multinacionais com a exploração da propriedade intelectual (royalties). Serão também analisados quais os recursos de planeamento fiscal internacional para minimizar a carga fiscal destes rendimentos e a importância dos mesmos para a economia internacional. Inicialmente irão ser definidos alguns conceitos relevantes relativos ao tema, de forma a fazer um enquadramento geral do mesmo. De seguida iremos detalhar alguns conceitos e abordá-los nas diferentes esferas fiscais de modo a detalhar o conceito de royalty e o seu tratamento fiscal nos vários âmbitos apresentados ao longo da dissertação. A presente dissertação terá como principal objetivo o estudo/análise da tributação dos royalties a nível nacional e internacional, esta análise incide principalmente nas transações, entre sujeitos passivos não residentes e residentes, deste tipo de rendimento. Um dos objetivos, da mesma é compreender se a proximidade geográfica entre os países pode ou não influenciar o tratamento fiscal deste rendimento, e assim aumentar ou diminuir a sua taxa de imposto consoante a “distância” entre os países.