Preços de transferência: noções e análise comparativa entre os EUA e a Europa - Bujaca, Ricardo Jorge da Silva (2010)
As transacções entre as empresas tiveram um crescimento significativo nos últimos vinte e cinco anos e o facto de cada vez mais ser mais fácil a comunicação e a transmissão de dados permite às empresas multinacionais desenvolverem-se em todos os cantos do mundo. Por outro lado, as implicações fiscais deste desenvolvimento preocupam os protagonistas da cena comercial, ou seja, os países mais desenvolvidos, uma vez que as actividades económicas estão a ser transferidas para localizações onde os custos de produção são mais reduzidos, reduzindo o lucro obtido no seu território nacional. No reverso da moeda, ao transitarem as receitas fiscais para países de baixa tributação ou paraísos fiscais irá permitir aos grupos multinacionais melhorarem o seu lucro disponível e consequentemente os dividendos a distribuir aos sócios ou accionistas. Os preços de transferência, os preços praticados pelas empresas relacionadas, são cada vez mais o principal foco das Autoridades Fiscais. O cumprimento ou não do princípio da plena concorrência, ou seja, preços praticados que estejam de acordo com os preços de mercado poderá contribuir para a redução dos défices, muito agravados nos últimos anos, das principais potências mundiais. Em face deste desenvolvimento nas relações comerciais, que se assiste no mundo inteiro, e face ao receio de perda de receita as várias legislações têm sido modificadas em muitos países pertencentes à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE). Aspectos essenciais defendidos pela OCDE, tais como, requisitos mais exigentes em documentação de suporte, acordos prévios em preços de transferência, novas e mais exigentes penalizações e equipas fiscais especialistas em preços de transferência estão ser introduzidos de forma a combater a evasão fiscal e permitir defender um mercado em plena concorrência. É um mundo mais exigente, do ponto de vista fiscal, que as empresas multinacionais vão enfrentar no futuro.