Proteção multinível da liberdade sexual: crime de violação no direito internacional e o caso Bemba Gombo
O presente trabalho objetiva analisar, à luz da proteção multinível dos direitos humanos, a evolução do tratamento conferido pelo direito internacional penal aos crimes de natureza sexual, em especial à violação, desde a sua gênese nos primeiros documentos do moderno direito de guerra, Convenções de...
| Main Author: | |
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| Format: | article |
| Language: | por |
| Published: |
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10316/101217 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:estudogeral.sib.uc.pt:10316/101217 |