A União Europeia e a Reforma do Sector Segurança (RSS) em África. - Panchón, Enrique (2016)
“Sector da Segurança” (SS) ou “Reforma do Sector da Segurança” (RSS) aparecem como conceitos novos para muitos daqueles não diretamente relacionados com a problemática. Também o eram para o autor no momento do começo do presente trabalho. No entanto, no transcurso, percebeu-se que o que foi definido como a tal “reforma”, não tem sido senão a ordenação, que não “sistematização”, duma série de acções que, desde anos atrás se vinham realizando de forma desconexa por Estados doadores e organizações supraestatais e que tinham como objectivo a melhoria de aspectos tão diferentes como a boa governação democrática, a saúde, a justiça ou a segurança, entre outros. Precisamente a “Reforma do Sector da Segurança” veio ser o nexo de união que, de forma transversal, pretende atingir sinergias de modo que as melhorias nos diferentes campos sejam convergentes. Nos últimos anos, concepções estato-cêntricas como a Defesa Externa e a Segurança Interna foram ultrapassadas pela aparição do conceito de Segurança Humana, conceito mais holístico e que, além dos anteriores, quis mostrar a todos, fundamentalmente aos Governos, que as necessidades de segurança de um Estado também incluem os seus cidadãos. Apesar das tentativas centralizadoras do Comité de Assistência ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) quanto à doutrina sobre a RSS, esta ainda continua a ser objecto de debate, principalmente quanto à natureza dos “actores” a ser tidos em conta. Assim, se a inclusão das Forças Armadas, a Polícia, o Sistema Judicial, o Governo e o Parlamento e o Sistema Penal, fica fora de toda a dúvida, existem lagoas quanto ao papel da Sociedade Civil e, sobretudo, o rol dos grupos não produtores de segurança (mais o contrário), como milícias, grupos paramilitares ou organizações criminosas. A África, ao acolher uma grande parte dos países mais pobres do mundo é também a grande receptora da ajuda mundial, e inclui por sua vez o maior número de estados frágeis do planeta. A África foi objecto de múltiplas iniciativas, as vezes desconexas e contrapropostas, a maior parte de modo bilateral, entre Estados receptores e doadores, tendo estes últimos pretendido gerir a sua própria agenda para a implementação de reformas. No entanto, ainda é aceite, por receptores e doadores, que o sucesso das reformas está íntimamente ligado ao nível de implicação do próprio Estado alvo e, ao tratar-se de um processo de natureza essencialmente política, é fundamental que o Governo se “aproprie” do processo e o considere como algo próprio. Por outro lado, a União Européia (UE) parece ter “redescoberto” a África, como assim reflectem a sua Estratégia UE-África ou a celebração da 2ª Cimeira UE-África de Lisboa em Dezembro de 2007. Como maior doador mundial1, a UE é consciente da relação directa entre Desenvolvimento e Segurança e considera de extraordinária importância o sucesso dos processos da RSS em África. A União reconhece que os seus múltiplos instrumentos (políticos, económicos, de segurança, judiciais, etc) dão-lhe um “plus” de capacidades frente a programas mais limitados e menos ambiciosos promovidos por alguns dos seus Estados-Membros e pretende ser o eixo centralizador das iniciativas europeias no continente africano mesmo que tentando ceder o papel de “protagonista” às organizações regionais e sub-regionais africanas e, como foi dito, partindo da base que o Estado (ou os Estados) receptor se “apropria” das medidas a implementar. Por último, dada a nacionalidade do autor, dar-se-á uma perspectiva de como aborda a Espanha o problema da RSS na África, qual sua Estratégia na região, quais as suas iniciativas bilaterais e o papel que pode desenvolver no futuro, como Estado-Membro da UE. Abstract: "Security Sector" (SS) or "Security Sector Reform" (RSS) appear like new concepts for those not directly linked to the issue. They were also new for the author when starting the present work. Nevertheless, during its development, the perception was that what has been defined as such "reform", has been the arrangement, not the "systematization", from a series of actions that since some years ago had been a sort of unlinked ones by donor States and Supra-State organizations, which had the objective of improving different aspects in the target country as democratic governance, health, justice or security, among others. Indeed, the RSS has come to be the cross-sectional nexus trying to obtain synergies so that the improvements in the different fields may be convergent. In the last years, State-centric concepts as External Defence and the Domestic Security have been surpassed by the appearance of the concept of Human Security, a more holistic concept which, in addition to the others pretends to show, mainly to the Governments, that the necessities of security for a State also includes its citizens. Nevertheless, despite the attempts from the OECD CAD to create a doctrine on RSS, this still continues being a matter of debate, mainly regarding the "actors" who must be considered in the reforms. Thus, whereas the inclusion of the Armed Forces, the Police, the Judicial System, the Government and the Parliament, or the Penal System, is beyond all doubt, still there are some discrepancies about the role to be developed by the Civil Society and, mainly, there are discrepancies about the role of non-producing security groups (rather quite the opposite), like militias, private security companies, paramilitary groups or criminal organizations. Africa, while hosting some of the poorest countries in the world, also receives the gross of world-wide aid and includes, at the same time, most of the fragile states in the planet. Africa has been a target of multiple initiatives, unconnected and sometimes counter-productive, most of them in a bilateral way, between receiving states and donors, having tried these last ones to manage their own agenda for the implementation of reforms. Nevertheless, in the recent years it is widely accepted by receivers and donors, that any success of the reforms is closely linked to the level of implication of the target State and, being mainly a political process, it is essential that the hosting Government "takes control" and consider the process as something of its own. Besides, the European Union seems to have “re-discovered” Africa, as shown in the UE-Africa Strategy and the more recent 2nd UE-Africa Summit of Lisbon. As the main worldwide donor, the UE keeps in mind the direct link between Development and Security and considers any success of the RSS in Africa as essential. The EU recognises that his multiple and vary tools (political, economic, security, law, etc) can be considered as a capability plus in comparison to other less ambitious initiatives and pretend to be the main axis of the European efforts in Africa although, at the same time, trying to pass the responsibility to local African governments. Finally, given the nationality of the author, a short Spain’s strategy, perspective, RSS initiatives and possible course of actions for the future will also be shown.