O Memorando de Entendimento entre a Itália e Líbia (2017) à luz do Princípio do Non-Refoulement

Dissertação com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito na especialidade de Direito Internacional e Europeu

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Gomes, Renata Maria Jorge (author)
Formato: masterThesis
Idioma:por
Publicado em: 2022
Assuntos:
Princípio do Non-Refoulement
Itália
Líbia
União Europeia
Direitos Humanos
Migração irregular
Crise migratória
Requerentes de asilo
Refugiados
Interceções no mar
Expulsão coletiva
Tortura
Detenção
Responsabilidade
Principle of Non-Refoulement
Italy
Libya
European Union
Human rights
Irregular migration
Migrant crisis
Asylum seekers
Refugees
Maritime interceptions
Collective expulsion
Torture
Detention
Responsibility
Direito
Texto completo:http://hdl.handle.net/10362/132169
País:Portugal
Oai:oai:run.unl.pt:10362/132169
Descrição
Resumo:Dissertação com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito na especialidade de Direito Internacional e Europeu

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