A cláusula de Hardship numa visão comparada - Dantas, Carla de Calvo (2019)
Esta dissertação tem por objetivo analisar como o problema da manutenção dos contratos desequilibrados em razão de alterações supervenientes das circunstâncias é resolvido adentro das diversas sistemáticas jurídicas. Para tanto o presente trabalho será dividido em três partes, assim consideradas na sequência dos traçados introdutórios e da delimitação do tema. A primeira é destinada à aferição das soluções adotadas para o problema da alteração das circunstâncias pelos sistemas jurídicos nacionais, cito: francês, alemão, italiano, português, brasileiro, inglês e norte-americano à luz das fontes de direito que se prestam à integração dos contratos quando houver lacunas. A análise dar-se-á desde a solução através da cláusula medieva ‘rebus sic stantibus’ até os dias atuais frente a estes contextos jurídicos e será concluída com uma síntese comparativa. A segunda é destinada a verificação das soluções do direito do comércio internacional até a modelação das cláusulas de hardship de adaptação que reflitam o conceito / teoria do hardship trazida pelos Princípios UNIDROIT. Esta será concluída com alguns ensaios conclusivos. A terceira tem como intento aferir a viabilidade e interesse na negociação de cláusulas de hardship de adaptação nos moldes referidos nos contratos sujeitos as ordens jurídicas portuguesa, brasileira, inglesa e norte-americana. Como também a cláusula de hardship como expressão da interação entre os sistemas jurídicos nacionais pertencentes a família jurídica romano-germânica e do Common Law e entre estes e o contexto internacional. Para tanto foram analisadas pesquisas bibliográficas, legislativas, jurisprudenciais dos ordenamentos jurídicos sob aferição, visando se obter melhor compreensão do tema.