Direito constitucional comparado : evolução histórica do ne bis in idem : China e Portugal - Aguiar, Filipa Maria de Almeida Marques Pais de, 1982- (2020)
Direito Constitucional Comparado: Evolução histórica do ne bis in idem : China e Portugal. O objectivo principal da presente investigação consiste na concatenação dos elementos históricos inseridos no primeiro momento lógico do processo juscomparativo, ou seja, a fase analítica ou de conhecimento. Seguindo de perto a metodologia juscomparativa proposta por Ferreira de Almeida e Morais de Carvalho, procuramos conhecer a evolução histórica do princípio ne bis in idem nos ordenamentos jurídicos português e chinês, individualmente considerados. Foram, ainda, adoptados o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento histórico. A investigação divide-se, assim, em dois momentos: primeiro, investigaremos os elementos históricos referentes ao princípio ne bis in idem no ordenamento jurídico português; segundo, investigaremos os elementos históricos referentes ao princípio ne bis in idem no ordenamento jurídico chinês. Nos elementos históricos, de cada ordenamento jurídico, exploramos não apenas a evolução histórica do ne bis in idem, a sua noção e as suas origens, mas também a evolução histórica de outros institutos jurídicos que com ele interfiram. Por último, cada um destes momentos de análise conduzirá à elaboração de uma grelha comparativa composta por dois eixos: um eixo correspondente aos ordenamentos jurídicos, Português e Chinês; e um eixo correspondente aos elementos históricos que permitem retirar conclusões juscomparativas da evolução histórica do ne bis in idem nos ordenamentos jurídicos português e chinês.