O plano de educação fiscal em Portugal: a perceção dos contribuintes - Costa, Inês Oliveira (2021)
A presente dissertação tem como objetivo aferir a opinião dos contribuintes sobre a implementação de um plano de educação fiscal em Portugal. O tema abordado é relevante, porque as questões fiscais fazem parte do dia-a-dia de qualquer cidadão, pelo que é essencial que este esteja bem informado das suas obrigações e direitos nesta área, assim como tenha conhecimento da relação Estado Fiscal e Estado Social. Numa primeira fase do estudo apresentamos o estado da arte, efetuando uma breve contextualização histórica e atual do conceito do imposto. A educação fiscal surge como uma ferramenta para dar a conhecer ao contribuinte a importância de este cumprir com as suas obrigações fiscais. Ao longo da revisão de literatura damos a conhecer os principais conceitos associados à educação fiscal, bem como apresentamos as principais iniciativas e estratégias realizadas em alguns países europeus, incluindo Portugal. Posteriormente recorremos ao inquérito por questionário para aferirmos da opinião dos contribuintes portugueses sobre a importância da educação fiscal e de aspetos importantes que um futuro plano de educação fiscal poderá contemplar. Podemos constatar que sendo ainda o tema da educação fiscal relativamente recente, os cidadãos-contribuintes têm pouca noção da sua importância. Embora a sua opinião seja equilibrada na concordância ou discordância no que toca ao conhecimento do conceito da educação fiscal, a verdade é que poucos são os que têm real perceção das iniciativas e estratégias já existentes e das consequências positivas que estas poderão ocupar na vida do contribuinte.