Exoneração do passivo restante na insolvência - Paixão, Nuno Miguel Salvado Duarte Garrett (2016)
A Insolvência tem, nos dias de hoje, uma importância muito acentuada devido ao facto de ser necessário dar resposta às situações criadas pela nossa “Sociedade Global”, numa economia sustentada por transações comerciais, baseada no que auferimos através do nosso trabalho e no recurso ao crédito. Sem dúvida esta segunda, o crédito concedido pelas instituições bancárias, veio facilitar e alavancar a economia, no sentido em que as pessoas singulares e colectivas, dispõem de uma ferramenta que lhes permite aceder a coisa ou negócio, que não era viável ou de todo possível, não fosse o recurso ao crédito. A conduta social deve ser consciente, consciente das nossas possibilidades. De facto, devemos “alimentar” a economia, até porque com uma economia forte, há mais hipóteses de melhorar e desenvolver áreas fulcrais para uma sociedade em constante mudança e crescimento, tecnológico, científico, social. De salientar, no entanto, que a necessidade de criar uma economia forte, não pode ocorrer a qualquer custo. Quando me refiro a “qualquer custo”, refiro-me aos “incentivos ao consumo”, de há uns anos a esta parte que tem existido, de certa forma, dando a entender que qualquer pessoa poderia ter acesso ao crédito. Criou-se na “Sociedade” a ideia de que poderíamos recorrer a um novo crédito caso e por algum motivo, surgisse algum impedimento para honrar o compromisso mensal, já assumido. Durante alguns anos, as instituições bancárias dispunham de uma maior liquidez, por conta de incentivos vindos da Comunidade Europeia, fundos esses, que tinham como propósito alavancar a nossa economia. Acontece que, todo este “crescimento económico”, ou aumento no consumo, teve como base o recurso ao crédito. O que por si só não é forçosamente mau, mau torna-se quando por conta deste mesmo recurso ao crédito, deixa de existir liquidez, ou seja, todos os valores auferidos estão já adjudicados, a fazer face a todos os compromissos que se vencem mensalmente. Daí e a meu ver, mais do que sabermos que temos à nossa disposição, esta ou aquela opção, o mais importante é sabermos se de facto podemos mesmo, em consciência, antes de optarmos por determinado passo. Tudo na vida tem um risco! Se pensarmos apenas tendo em conta este fator, nada faremos. No entanto, devemos ter em conta o que será melhor para nós no amanhã, pois teremos que ser capazes de arcar com as consequências dos nossos actos. Passar para outros a culpa do mal que nos acontece, apesar de ser essa a mentalidade da nossa Sociedade, não é nem nunca foi a melhor postura a ter. É precisamente esse, no meu ponto de vista, o problema! Enquanto não assumirmos a nossa cota parte de culpa, não iremos de forma nenhuma perceber o porquê dos maus resultados. Não é minha pretensão fazer juízos de valor, mas cingir-me aos factos. Há cada vez mais pessoas e empresas em dificuldades económicas. Claro que muitas em dificuldades, por causa não lhes imputável como os casos de desemprego e divórcio, que serão as principais causas de uma possível situação de insolvência. Para tentar colmatar, de alguma forma arranjar uma solução favorável para a nossa Sociedade, em particular para todos aqueles que estão com muitas dificuldades económicas, foi criada a “figura” de Direito da Insolvência, que pese embora, ser um processo que nestes últimos anos ter um papel preponderante na nossa sociedade, não é novo, de todo, tem é sofrido enumeras alterações, fruto de uma Sociedade em constante evolução. O “Direito” tenta acompanhar essa evolução no sentido de poder dar cada vez uma melhor resposta e mais eficiente. Nesta dissertação, o meu objetivo é tratar o tema de uma forma honesta, sucinta, com um cunho muito pessoal, dar a conhecer a Insolvência ou Processo de Insolvência tal como está nos nossos dias. No entanto, e tanto quanto possível, dando também um enquadramento histórico.