A inoperabilidade do período experimental no contrato de trabalho desportivo - Santos, Liliana Paiva dos (2019)
A dissertação de mestrado que ora se apresenta tem o propósito de evidenciar a inoperabilidade do instituto do período experimental em sede de laboração desportiva. Para esse efeito elencam-se argumentos que procuram demonstrar, por um lado, a frágil adequação da aposição desta figura jurídica aos contratos de trabalho desportivos e, por outro, a sua instrumentalização pelas entidades empregadoras. É desta equação que resulta a defesa pela supressão de tal instituto do regime jurídico do contrato de trabalho desportivo. Nesta reflexão crítica procura-se não perder de vista a realidade desportiva, pois é com base nela e para ela que deve se nortear a lei do trabalho desportivo.