Novas formas de governança multinível nas políticas urbanas: potencialidades, limites e paradoxos nos processos de regeneração em áreas urbanas em crise - Colombo, Alessandro (2021)
Esta tese estuda as condições de concretização de novas formas de governança (multinível, integrada, colaborativa), em áreas urbanas "em crise". Através das abordagens do realismo crítico e da avaliação realista, serão interpretadas as condições na base das mudanças realizadas na "Iniciativa de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos" (IBC). Concebida pelo governo português e implementada em três áreas urbanas em crise (2005-2011), esta medida de política pública, apresentava-se como um programa de regeneração urbana de natureza experimental. Com a definição de novas formas organizacionais, procurava as condições possíveis para a inovação nas políticas públicas, visando a auto-sustentação da ação. Por conseguinte, será realizada uma análise horizontal da implementação da ação nos três projetos-piloto, analisando os mecanismos desencadeados na IBC e a interpretação que os atores fizeram dos pressupostos desta. Como resultado do processo analítico, pretende-se demostrar que a adequação de novas formas de governança depende simultaneamente da integração inter-setorial e da inovação inter-organizacional, sendo a animação territorial o meio para facilitar a emergência não espontânea da governança local. Assim através da formulação de recomendações de política pública, procura-se contribuir para a definição de caminhos possíveis da ação pública em áreas urbanas em crise, visando a capacitação da sociedade portuguesa e o aumento da qualidade de vida nas cidades.