A iniciativa legislativa de cidadãos como instrumento de democracia: destaque para a União Europeia
Uma das facetas da democracia é permitir aos cidadãos envolverem-se na tomada de decisões através do exercício da iniciativa legislativa. Acontece a nível nacional e da União Europeia. (...)
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| Format: | bookPart |
| Language: | por |
| Published: |
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/11328/3609 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.uportu.pt:11328/3609 |
| Summary: | Uma das facetas da democracia é permitir aos cidadãos envolverem-se na tomada de decisões através do exercício da iniciativa legislativa. Acontece a nível nacional e da União Europeia. (...) |
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