Compras públicas de inovação : a parceria para a inovação nas Forças Armadas. - Manteiga, André Filipe Gomes (2022)
Traduzindo a atenção dada pela União Europeia (UE) à economia baseada em conhecimento, a Diretiva 24/2014/EU traz aos Estados-Membros a Parceria Para a Inovação (PPI), um novo procedimento pré-contratual promotor da inovação. Incluídas nesse contexto, as Forças Armadas (FFAA) têm mostrado interesse e vontade em desenvolver soluções que permitam modernizar as diferentes tecnologias e sistemas utilizados na prossecução das suas atribuições e missões. Desta forma, pretende-se com o presente estudo analisar a PPI como ferramenta de satisfação das necessidades de inovação específicas das FFAA, efetuando uma primeira abordagem a este procedimento pré-contratual, fundamentando a especificidade das necessidades de inovação nas FFAA e analisando as oportunidades e desafios subjacentes a esse processo aquisitivo. Utilizando uma estratégia qualitativa com reforço quantitativo, a investigação é desenvolvida como um estudo de caso, incidindo num raciocínio dedutivo, tendo um desenho de pesquisa transversal e recorrendo à análise documental e a entrevistas semiestruturadas de forma a poder concluir sobre o efeito da PPI nas FFAA. Como corolário desta investigação, concluímos que, embora o enquadramento jurídico defina explicitamente a forma como a PPI deverá ser tramitada, poderão existir alguns desafios a serem ultrapassados para potenciar todas as oportunidades idealizadas pela Estratégia Europa 2020 da UE.