O regime jurídico do contrato de franchising - Santos, Susana Ferreira dos (2013)
Na sociedade moderna os convites ao consumo são frequentes, não obstante a atual conjuntura económica. Na maioria das vezes, não nos apercebemos que muitas das nossas compras são feitas a comerciantes que celebraram contratos de franchising. E o universo dos contratos de franquia é bastante vasto: desde o vestuário à restauração; desde o imobiliário à hotelaria; desde a informática às limpezas. Neste estudo analisa-se, entre outros temas, a origem histórica, as modalidades do contrato de franchising, as vantagens e desvantagens, as obrigações dos contratantes, as formas de cessação do contrato e a distinção do contrato de franquia do contrato de agência e de concessão comercial (todos contratos de distribuição comercial).