| Summary: | Constata-se que as preocupações com a modernização administrativa têm estado na agenda dos governos de praticamente todos os países desenvolvidos. Estas preocupações têm-se movido do campo puramente gestionário para questões também de ordem política. Na verdade, se anteriormente se exigia da administração pública eficiência e produtividade, uma vez que a subordinação da administração pública aos princípios do Estado de direito e da legalidade deixaram de ser aceites como suficientes, hoje exige-se também, a participação dos cidadãos, a transparência da actividade administrativa e a accountability. São estes os desafios actuais que as Administrações Públicas devem abraçar, lançando mão das tecnologias de informação e comunicação (TIC) como instrumento central para a sua realização. Partindo destas premissas, sugere-se a apresentação de um projecto estruturado de modernização administrativa na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), no qual se destaca a construção de uma plataforma, através da qual os clientes da SGPCM terão acesso a um conjunto de serviços on-line e que nela são centralizados. O projecto assenta nos pilares da simplificação, desmaterialização e preocupação com a qualidade do serviço, visando transformar substancialmente o modo de prestação dos serviços aos clientes. Assenta igualmente no pilar da aproximação ao cidadão, pois pretende prestar a este informação quanto às actividades desenvolvidas pela SGPCM. Este objectivo concretiza-se através da interligação da plataforma ao site institucional da organização, acessível ao cidadão pela internet, procedendo-se ao reforço de valores do serviço público como a transparência e a accountability.
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