Direitos fundamentais enquanto garantia jurídico-constitucional em estado de Direito
Os direitos fundamentais sãos as premissas orientadoras de um Estado de Direito Democrático. Para se viver em paz social é preciso cumprir com os deveres fundamentais e respeitar os direitos fundamentais inerentes aos outros. Portanto, o comportamento das pessoas deve estar em conformidade com os pr...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2022
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10437/12683 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:recil.ensinolusofona.pt:10437/12683 |