A (in)admissibilidade da actuação do Ministério Público na propositura da acção de Indignidade Sucessória - Soares, Margarida João dos Santos Morgado (2016)
Dissertação de Mestrado em Direito, Especialidade em Ciências Juridico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra