Determinantes do endividamento autárquico: evidência empírica para os Municípios Portugueses utilizando modelo de dados de painel - Fernandes, Catarina Garcia (2015)
Utilizando uma base de dados de painel, constituída por uma amostra1 de 278 municípios para um período compreendido entre 1997 e 2007, o presente estudo tem como principal objectivo analisar quais os principais determinantes do endividamento municipal. Como variáveis explicativas do endividamento municipal foram utilizadas algumas despesas e receitas municipais, nomeadamente: despesas com pessoal, Investimentos, transferências correntes e de capital para as freguesias, impostos directos e indirectos e Fundo de Equilíbrio financeiro corrente e de capital. No que diz respeito às relações entre os determinantes analisados e o endividamento autárquico, as evidências empíricas permitem-nos concluir que os municípios com maiores valores de despesas municipais recorrem com mais frequência ao endividamento. Por outro lado e contrariamente ao que seria de esperar, os municípios com maiores receitas recorrem igualmente ao crédito e endividam-se. Esta situação pode ser explicada pelo facto das receitas municipais serem insuficientes para fazer face a todas as despesas orçamentadas pelo município. De um modo geral, quanto maiores forem as receitas do município, menor será o recurso ao endividamento para fazer face às despesas municipais.