Financiamento da inovação : metodologias de definição de sistemas de incentivos fiscais - Vinhas, Paula Isabel Pereira (2011)
A presente dissertação estuda o financiamento da inovação, na perspectiva dos apoios financeiros e incentivos fiscais destinados a promover as actividades de investigação, desenvolvimento e inovação. A metodologia usada foi a consulta de livros e outros documentos sobre a inovação e o seu financiamento, nomeadamente documentos publicados pela Comissão Europeia, e a análise de legislação aplicável aos apoios financeiros e incentivos fiscais estudados na presente dissertação. O estudo tem por objecto as empresas com sede em território português ou com estabelecimento estável nesse território, sujeitas e não isentas ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, que disponham de contabilidade organizada e que não se dediquem em exclusividade a actividades de investigação e desenvolvimento. O financiamento da inovação pode ser inteiramente suportado pela esfera privada. Contudo, considerando que a inovação é de extrema importância para a sobrevivência das empresas no mercado e para o desenvolvimento económico, o Estado assume um papel fulcral neste âmbito. O Estado tem ao seu alcance alguns instrumentos que lhe permitem intervir de forma a incrementar os esforços de inovação e, consequentemente, a promover o desenvolvimento económico. Os principais instrumentos de que o Estado dispõe para promover as actividades de investigação e desenvolvimento nas empresas são: a exploração da investigação pública e apoio às infra-estruturas de ciência e indústria; a atribuição de fundos directos para a inovação, sobretudo através de subsídios, reembolsáveis ou não reembolsáveis; e a implementação de incentivos fiscais, reduzindo os seus custos com impostos. No entanto, o presente estudo centrar-se-á nos apoios financeiros e incentivos fiscais. Este estudo também aborda o autofinanciamento e o financiamento externo como alternativas para o financiamento da empresa e da inovação, concluindo com o impacto que a opção por estas formas de financiamento pode ter na estrutura financeira da empresa.